DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA QUANTIDADE DE ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PESSOAL NA RESIDÊNCIA, GARANTINDO SUA SUFICIÊNCIA PARA O MÊS.

ESTABELECER MEDIDAS E DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM CAMPO GRANDE DESTINADA AOS FAMILIARES DE PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO.

DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PRÁTICAS PARA PRODESSORES E PAIS DE ALUNOS SOBRE AUTISMO, TDAH, TOD,  E OUTROS TRANSTORNOS, E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO TERAPÊUTO PARA PROFESSORES E MONITORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 RS (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA E DESEMPREGADA.

INSTITUI A ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE UMA PESSOA DE SUA ESCOLHA DURANTE COONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRICADOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ ALERTA ESCOLAR” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICPAL DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS.

INSTITUI O PRGRAMA “ CÂMARA VAI À ESCOLA” .

ESTABELECER MEDIDAS E DIRETRIZES PARA COMBATER O RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR, DENTRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, PROMOVENDO A IGUALDADE, O RESPEITO A DIVERSIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ. RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO CIDADÂ E NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE, BUSCA-SE CRIAR UM AMBIENTE EDUCACIONAL SEGURO, INCLUSIVO E LIVRE DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

DISPÔE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO DE APOIO QUANDO DO DIAGNÓSTICO DE RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA ALERTA DENGUE NO MUNICIPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CAVALGADA E RODEIO, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DO MUNICÍPIO, TORNANDO ESSAS ATIVIDADES À CONDIÇÃO DE BEM E NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES.

INSTITUI A “ SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÊNSITO”, ANUALMENTE NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO, NAS ÁREAS URBANA E RURAL.