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2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE LNFERESSE SOCIAL CUSÚEADOS PELAS FONFES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 60, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL NO 14,620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
93/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO A CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, PARA O NOME DE CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA.
91/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE E PRODUÇÃO DA ESPÉCIE EXÓTICA MURTA (MURRAYA PANICULATA), INSTITUI ÁREAS DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA PARA A DEFESA DA CITRICULTURA, ESTABELECE RESTRIÇÕES AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE CITROS E OUTRAS PLANTAS HOSPEDEIRAS NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
89/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA “TEM SAÍDA” DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85/2025 - PROJETO DE LEI :ENCAMINHA-SE EM APENSO À ESTA MENSAGEM O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, CUJA MATÉRIA TRATA DA SEGUINTE DISPOSIÇÃO: “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
84/2025 - PROJETO DE LEI REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (AE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
79/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER AMIGOS DO CHITÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
77/2025 - PROJETO DE LEI PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO CONTRATURNO, EM ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
78/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
76/2025 - PROJETO DE LEI AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PORTAREM ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO AO PÚBLICO, ESCOLAS, RESTAURANTES, BARES, BEM COMO EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO.
70/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
71/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DEFINITIVA SOB A FORMA DE DOAÇÃO DA PROPRIEDADE DAS ÁREAS QUE MENCIONA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 75, DE 21 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
72/2025 - PROJETO DE LEI “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO-I DIREÇÃO SUPERIOR DO ANEXO II DA LEI 1123 DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
73/2025 - PROJETO DE LEI “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO-I DIREÇÃO SUPERIOR DO ANEXO II DA LEI 1123 DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
74/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES.”
75/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES.”
68/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.
69/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO ÂMBITOMUNICIPAL O MÊS “JUNHOVERMELHO”, DEDICADO ÀCAMPANHA DE INCENTIVO ADOAÇÃO DE SANGUE.

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