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48/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PRODERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº. 976/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.011, AMPLIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PRODERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E LEI MUNICIPAL Nº. 976/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.011, AMPLIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
46/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA EM RIBAS DO RIO PARDO
43/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
44/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DO REGIME DE TELETRABALHO, E DO RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS MEMBROS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
45/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR DO IDOSO ‘PAULO DE TARSO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
42/2025 - PROJETO DE LEI DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
34/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A CLÍNICA ARCO-ÍRIS PESTALOZZI, DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
35/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
36/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE LAÇO AGRO-RIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
37/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ – CEAL DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
38/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
39/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIO-PARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
40/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
41/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
12/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DAS GLEBAS “A” E “E”, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO PARA A DEDICAÇÃO AO PROLONGAMENTO DAS RUAS PERNAMBUCO E AVENIDA LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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