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24/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA DE RIBAS DO RIO PARDO PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISMO INTODDLERES) COMO INSTRUMENTO DE TRAIGEM PARA O DIAGNÓSTICO PRECOSE DO TRANSTRNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
26/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
27/2024 - PROJETO DE LEI PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE ELUPS COM CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, LAZER E RESERVA AMBIENTAL.
28/2024 - PROJETO DE LEI ESTE PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALZIAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DOS CEINFS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS.
30/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM SACOLAS PERSONALIZADAS AOS PACIENTES ACIMA DE 40 ANOS QUE FAZEM USO DE MEDICAMENTOS CONTÍNUOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
31/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE EXCLUSIVO E ACOMPANHAMENTO DE MONITOR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE TÊM DIFICULDADES DE SE LOCOMOVER, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
32/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FILA DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES POR NÚMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA QUANTIDADE DE ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PESSOAL NA RESIDÊNCIA, GARANTINDO SUA SUFICIÊNCIA PARA O MÊS.
34/2024 - PROJETO DE LEI ESTABELECER MEDIDAS E DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM CAMPO GRANDE DESTINADA AOS FAMILIARES DE PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO.
35/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PRÁTICAS PARA PRODESSORES E PAIS DE ALUNOS SOBRE AUTISMO, TDAH, TOD, E OUTROS TRANSTORNOS, E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO TERAPÊUTO PARA PROFESSORES E MONITORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
36/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.
2/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 RS (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)
3/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA E DESEMPREGADA.
4/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI A ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE UMA PESSOA DE SUA ESCOLHA DURANTE COONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRICADOS.
5/2024 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ ALERTA ESCOLAR” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
6/2024 - PROJETO DE LEI ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL.
7/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICPAL DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS.
8/2024 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PRGRAMA “ CÂMARA VAI À ESCOLA” .
9/2024 - PROJETO DE LEI ESTABELECER MEDIDAS E DIRETRIZES PARA COMBATER O RACISMO NO AMBIENTE ESCOLAR, DENTRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, PROMOVENDO A IGUALDADE, O RESPEITO A DIVERSIDADE E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ. RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO CIDADÂ E NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE, BUSCA-SE CRIAR UM AMBIENTE EDUCACIONAL SEGURO, INCLUSIVO E LIVRE DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

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