PROJETO DE LEI Nº 41 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2024, CRIANDO O ARTIGO 2º PARA A PRESERVAÇÃO DE ÁREA DE ELUP NO JARDIM DOS ESTADOS E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL COM ÁREAS DE LAZER.

ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2024, CRIANDO O ARTIGO 2º PARA A PRESERVAÇÃO DE ÁREA DE ELUP NO JARDIM DOS ESTADOS E ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL COM ÁREAS DE LAZER

PROJETO DE LEI Nº 45 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 ALTERA A LEI Nº 35 DE 2024, CRIANDO O ARTIGO 2º QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO CAPS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E OUTROS TRANSTORNOS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAT DE RIBAS DO RIO PARDO-MS, E ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 1.123, DE 16 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS PELOS TAXISTAS EM HORÁRIO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRA A REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA DOS TAXISTAS MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CLIENTES E ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS. ”

“ INSTITUI A CONSTRUÇÃO DE CASA HOTEL DESTINADA AOS MEDICOS PLANTONISTAS, COM BASE NA LDO. ”

“ TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, TORNANDO OS CONTRATOS VIGENTES TEMPORÁRIOS E DETERMINADOS EM CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADOS EM RIBAS DO RIO PARDO MS."

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 02(DUAS) IMPRESSORAS PARA A DELEGACIA CIVIL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO NOTA 10, A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTE DECRETO LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA DE RIBAS DO RIO PARDO PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISMO INTODDLERES) COMO INSTRUMENTO DE TRAIGEM PARA O DIAGNÓSTICO PRECOSE DO TRANSTRNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE ELUPS COM CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, LAZER E RESERVA AMBIENTAL.

ESTE PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALZIAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DOS CEINFS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM SACOLAS PERSONALIZADAS AOS PACIENTES ACIMA DE 40 ANOS QUE FAZEM USO DE MEDICAMENTOS CONTÍNUOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE EXCLUSIVO E ACOMPANHAMENTO DE MONITOR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE TÊM DIFICULDADES DE SE LOCOMOVER, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FILA DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES POR NÚMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.