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PROJETOS DE LEI

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Descrição	Situação	Detalhes
30/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIO-PARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
31/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIO-PARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
32/2025 - PROJETO DE LEI ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ORDEM DEMOLAY CAPÍTULO OTÁVIO VIEIRA DE LIMA, Nº 417 DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Lido	Visualizar
33/2025 - PROJETO DE LEI “ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ORDEM DEMOLAY CAPÍTULO OTÁVIO VIEIRA DE LIMA, Nº 417 DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
11/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO	Lido	Visualizar
10/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS A SE APRESENTAREM NAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE RIBAS DO RIO PARDO – CANTA RIBAS, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
5/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO, MANEJO E EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS. CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CRIAÇÃO E MANEJO.	Lido	Visualizar
6/2025 - PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS NA MODALIDADE DE MONTARIA (PEÃO DE RODEIO) QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS."	Lido	Visualizar
7/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA FEDERAÇÃO DE ESPORTE DE MATO GROSSO DO SUL – FAMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Lido	Visualizar
8/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMS) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARA CUSTEIO DE DESPESAS RELACIONADAS AO DESFILE COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
9/2025 - PROJETO DE LEI “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.385, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PREMIAÇÃO DAS EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS REALIZADOS PELO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Lido	Visualizar
1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA A RESOLUÇÃO N° 075, 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO, DA CORREGEDORIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIBAS DO RIO PARDO E DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA.	Lido	Visualizar
2/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Lido	Visualizar
3/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.	Lido	Visualizar
4/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RENOVAR PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIBAS DO RIO PARDO, PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	Lido	Visualizar
1/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O VALOR O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Lido	Visualizar
1/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 03, DE 21 DE JUNHO DE 1990”	Lido	Visualizar
58/2024 - PROJETO DE LEI APLICA REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO – MS, BEM COMO REAJUSTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.	Lido	Visualizar
56/2024 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SEPULTAMENTO DIGNO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido	Visualizar
57/2024 - PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI INSTITUI A BOLSA ATLETA DE INCENTIVO AO ESPORTE, ARTE E BELEZA PARA REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Lido	Visualizar

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