DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 02(DUAS) IMPRESSORAS PARA A DELEGACIA CIVIL DE RIBAS DO RIO PARDO/MS.

INSTITUI A FIGURA DO ALUNO NOTA 10, A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTE DECRETO LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA DE RIBAS DO RIO PARDO PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISMO INTODDLERES) COMO INSTRUMENTO DE TRAIGEM PARA O DIAGNÓSTICO PRECOSE DO TRANSTRNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES, ALAGAMENTOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE ELUPS COM CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, LAZER E RESERVA AMBIENTAL.

ESTE PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALZIAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DOS CEINFS E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM SACOLAS PERSONALIZADAS AOS PACIENTES ACIMA DE 40 ANOS QUE FAZEM USO DE MEDICAMENTOS CONTÍNUOS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TRANSPORTE EXCLUSIVO E ACOMPANHAMENTO DE MONITOR PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE TÊM DIFICULDADES DE SE LOCOMOVER, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA FILA DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES POR NÚMEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA QUANTIDADE DE ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DE ACORDO COM O NÚMERO DE PESSOAL NA RESIDÊNCIA, GARANTINDO SUA SUFICIÊNCIA PARA O MÊS.

ESTABELECER MEDIDAS E DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM CAMPO GRANDE DESTINADA AOS FAMILIARES DE PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO.

DISPÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PRÁTICAS PARA PRODESSORES E PAIS DE ALUNOS SOBRE AUTISMO, TDAH, TOD,  E OUTROS TRANSTORNOS, E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO TERAPÊUTO PARA PROFESSORES E MONITORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIAPL DOS 5 RS (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA E DESEMPREGADA.

INSTITUI A ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE UMA PESSOA DE SUA ESCOLHA DURANTE COONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRICADOS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ ALERTA ESCOLAR” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL.