Ementa:
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do Magistério, considerando que a categoria goza de dois períodos de férias, um ao final do ano letivo e outro entre os dois semestres, sempre no mês de julho, que juntos totalizam 45 dias.
Observações:
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do Magistério, considerando que a categoria goza de dois períodos de férias, um ao final do ano letivo e outro entre os dois semestres, sempre no mês de julho, que juntos totalizam 45 dias.