Superlegis

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55
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14
Superlegis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

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Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 135b1bb5
Última Movimentação: 04/03/26
Autoria: Lucas Lopes Riberio
Ementa

O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Gestão e Governo, Sra. Roseli Codognatto, com cópia ao Gabinete do Prefeito, requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação dos benefícios dos servidores públicos municipais que permaneceram suspensos durante a pandemia, especificando:

  • Se já houve a devida regularização conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026;

  • Sessões
    Total de Sessões
    1
    Observações
    O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Gestão e Governo, Sra. Roseli Codognatto, com cópia ao Gabinete do Prefeito, requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação dos benefícios dos servidores públicos municipais que permaneceram suspensos durante a pandemia, especificando: Se já houve a devida regularização conforme dispõe a Lei Complementar nº 226/2026; Qual o cronograma previsto para eventual implementação ou pagamento retroativo, se for o caso; Quais providências administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir o cumprimento da referida norma.
Aprovação
Aprovado