Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
16/09/2025 12:51
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
09/09/2025 12:14
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
09/09/2025 10:35
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
09/09/2025 10:35
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 9c6f1b72
Última Movimentação:
17/09/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
Mensagem nº 076/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 25/08/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 091, de 25 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras provid...
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 091, de 25 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras provid...
Parecer
Pedido
Responsável
Roberson Luiz Moureira
Aprovação
Aprovado