Mensagem nº 086/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 29/10/2025
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Temos a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência à apreciação e julgamento dessa Colenda Casa Legislativa, o
Projeto de Lei nº 111/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à prestação dos serviços público...