Mensagem nº 089/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 31/10/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 114, de 31 de outubro de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição:
“Altera o artigo 1º, inciso III e inciso V da Lei Municipal nº. 1.531, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências”
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