Mensagem nº 094/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 19/11/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 116, de 19 de novembro de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Inclui o Inciso V no Artigo 20 Lei Municipal n. 686/2001, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providências.”
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