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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
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Documentos Relacionados
1 - Projeto de Lei Complementar
12/01/2026
Tramitação
Data da tramitação
14/01/2026 08:41
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
12/01/2026 11:12
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
53f765fe
Última Movimentação:
16/01/26
Autoria:
Projeto de Lei Complementar
Ementa
Mensagem nº 003/2026
Ribas do Rio Pardo - MS, 12/01/2026
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis o anexo
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026
que
“
Altera o Anexo IV – Tabela Única – Descrição das Atividades da Lei Complementar nº 011, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, que “Institui o novo plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração...
Sessões
Total de Sessões
1
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Parecer
Pedido
Responsável
Roberson Luiz Moureira
Aprovação
Aprovado