Superlegis

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637
Projetos de Lei:
206
Sessões:
56
Vereadores:
14
Superlegis
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Tramitação
Data da tramitação
03/03/2026 12:18
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
03/02/2026 12:42
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: ae28ce7d
Última Movimentação: 04/03/26
Autoria: Projeto de Lei Complementar
Ementa
Mensagem nº 008/2026                          Ribas do Rio Pardo - MS, 03/02/2026

Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis o anexo Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 que “Cria Dispositivo à Lei Complementar nº 077, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

O ...
Sessões
Total de Sessões
1
Parecer
Pedido
Responsável
Roberson Luiz Moureira
Aprovação
Aprovado