Mensagem nº 013/2026                          Ribas do Rio Pardo - MS, 27/02/2026
 
Excelentíssima Senhora Presidente e Excelentíssimos Vereadores:
 
Temos a honra de encaminhar Projeto de Lei nº 013/2026, para a deliberação deste Respeitável Poder Legislativo, com matéria que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Nº 1.047/2015, de 22 de junho de 2015.”

O presente Projeto de Lei tem como objetivo prorrogar ...