Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
70/2026	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS OU AFRODESCENDENTE...	Jaqueline Arimura	Lido
69/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização da Localização, da Instalação, do Funcio...	Roberson Luiz Moureira	Lido
68/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
67/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a afetação ao uso comum do povo das Áreas X-D e X-B, objeto das Matrículas nº 12.556 e...	Roberson Luiz Moureira	Lido
66/2026	Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo/MS, para o exercício financeiro...	Roberson Luiz Moureira	Lido
65/2026	Projeto de Lei Institui o Programa “Primeiro Laço” no Município de Ribas do Rio Pardo – MS, destinado ao acompanham...	Missionária Rose Pereira	Lido
64/2026	Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Centro Municipal de Educação Inclusiva, no âmbito da Secret...	Policial Christoffer	Lido
63/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido
62/2026	Projeto de Lei Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense...	Roberson Luiz Moureira	Lido
61/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organizaç...	Roberson Luiz Moureira	Lido