Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
49/2026	Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU...	Roberson Luiz Moureira	Lido
50/2026	Projeto de Lei Institui as diretrizes para o Programa de Imunização Animal com Vacinas Polivalentes no âmbito do Mu...	Anderson Arry	Lido
2/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos Vereadores da Câmara...	Responsável não informado	Lido
48/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no...	Roberson Luiz Moureira	Lido
47/2026	Projeto de Lei “Institui diretrizes para a política municipal de identificação e cadastro de cães e gatos no Municí...	Policial Christoffer	Lido
46/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Corpus Christi no âmbito do Município de Ribas do...	Tania Ferreira	Lido
45/2026	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs)...	Roberson Luiz Moureira	Lido
44/2026	Projeto de Lei Institui o Plano de Desenvolvimento Municipal “Ribas 100 Anos” e dá outras providências	Roberson Luiz Moureira	Lido
43/2026	Projeto de Lei Institui a Campanha “Julho Dourado” no Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.	Lucas Lopes	Lido
42/2026	Projeto de Lei Institui a Educação Financeira como conteúdo obrigatório complementar no ensino fundamental da rede...	Sargento Nei	Lido