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44/2025
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, DO REGIME DE TELETRABALHO, E DO RATEIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS MEMBROS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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45/2025
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LAR DO IDOSO ‘PAULO DE TARSO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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42/2025
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PROJETO DE LEI
DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS. |
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1/2025
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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34/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A CLÍNICA ARCO-ÍRIS PESTALOZZI, DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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35/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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36/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE LAÇO AGRO-RIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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37/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ – CEAL DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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38/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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39/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL RIO-PARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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40/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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41/2025
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PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO. |
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12/2025
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DAS GLEBAS “A” E “E”, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO PARA A DEDICAÇÃO AO PROLONGAMENTO DAS RUAS PERNAMBUCO E AVENIDA LISBOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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13/2025
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PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE INSTITUÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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14/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOÃO PONCE DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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16/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A CLÍNICA ARCO-ÍRIS PESTALOZZI, DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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17/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE LAÇO AGRO RIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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18/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL “ANJOS QUE PROTEGEM” – ONG DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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19/2025
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PROJETO DE LEI
“ESTABELECE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE LAÇO AGRO RIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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