Ementa:
AUTOR - À MESA DIRETORASituação: Matéria em caráter de urgência. Requeremos, nos termos do art. 120 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência especial no seguintes Projetos de Lei:1 - Projeto de Lei n°. 41, de 02 de maio de 2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a dotar as ocupações com sub- habitações existentes com medidor elétrico de energia, além de autorizar a aquisição de padrões de energia de baixo custo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;2 – Projeto de Lei n° 043, de 06 de maio de 2024, dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação Quarenta Ribas e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal;3 - Projeto de Lei n° 044, de 7 de maio de 2024, dispõe sobre a parceria na...