Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 168 - Indicação | 18/08/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
77672abd
Última Movimentação: 01/09/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto
de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal de Auxílio-Aluguel às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” conforme previsto na
Lei Federal nº 14.674, de 14 de setembro de 2023.
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto
de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal de Auxílio-Aluguel às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” conforme previsto na
Lei Federal nº 14.674, de 14 de setembro de 2023.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação