Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 94 - Projeto de Lei | 05/09/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/QET2bMeiYDHLLusjeg2GNUO5Pyp7ipKQ.pdf | 08/09/25 |
Protocolo: 653b2454
Última Movimentação:
17/09/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei nº 094 de 05 de setembro de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.
A presente proposição encontra amparo na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em especial em seu artigo 41, inciso II, que autoriza a abertura de créditos especiais para despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual.
O crédito ora proposto tem por fi...
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei nº 094 de 05 de setembro de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.
A presente proposição encontra amparo na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em especial em seu artigo 41, inciso II, que autoriza a abertura de créditos especiais para despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual.
O crédito ora proposto tem por fi...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Roberson Luiz Moureira
Tramitação
Data: 16/09/2025 12:49
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 08/09/2025 09:47
Destinatário: Plenário
Ação: Aguardando documentos
Data: 05/09/2025 10:20
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado