Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 91 - Projeto de Lei | 09/09/25 |
| cmribasdoriopardo/law-projects/O0qIWi7T2knnjCQzUBWhdwfJeB78SCZ4.docx | 09/09/25 |
Protocolo: 9c6f1b72
Última Movimentação:
17/09/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Mensagem nº 076/2025 Ribas do Rio Pardo - MS, 25/08/2025
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 091, de 25 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras provid...
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Legislativa de Ribas do Rio Pardo – MS e nobres vereadores,
Encaminha-se em apenso à esta mensagem o Projeto de Lei Municipal nº 091, de 25 de agosto de 2025, cuja matéria trata da seguinte disposição: “Dispõe sobre a proibição do plantio, comércio, transporte e produção da espécie exótica Murta (Murraya paniculata), institui Áreas de Proteção Fitossanitária para a defesa da citricultura, estabelece restrições ao plantio e manutenção de citros e outras plantas hospedeiras no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras provid...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Roberson Luiz Moureira
Tramitação
Data: 16/09/2025 12:51
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2025 12:14
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2025 10:35
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2025 10:35
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado