Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
29/08/2025	Indicação 152/2025 - José Heleriano Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Senhor Jefferson Sandro Machado, Implantação de asfalto ou calçamento com paver nas ruas do Bairro Jardim do Trabalhador II, localizado ao lado da área da Vetorial.	Aprovado	Não possui
29/08/2025	Requerimento 47/2025 - José Heleriano Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, seja enviado Requerimento ao Secretário Municipal de Finanças, Senhor Ivo Souza, solicitando informações acerca da Lei que garante a oferta de prêmios aos contribuintes que pagarem o IPTU em dia, conforme abaixo:	Aprovado	Não possui
28/08/2025	Requerimento 1/2025 - Tania Ferreira Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme disposto no Regimento lnterno desta Casa de Leis, que sejã enviado expediente ao senhor Nizael Flores de Almeida Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Senhor João Alfredo Danieze, llustríssimo Prefeito Municipal.	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Indicação 178/2025 - Dione Tavares O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Roberson Luiz Moreira e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Renato Collis, a inclusão, no projeto de reforma da EMEI Crianceiras, da criação de uma sala de artes, destinada ao desenvolvimento pedagógico e cultural dos alunos.	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Indicação 179/2025 - Lucas Lopes O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Sr. Tiago Nossa Friosi, para que, dentro das possibilidades da pasta e buscando parcerias com o Secretário de Saúde do Município de Santa Rita do Pardo/MS, sejam adotadas providências no sentido de realizar a revisão completa da instalação elétrica do Posto de Saúde que atende os assentamentos Mutum e Avaré.	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Indicação 177/2025 - Missionária Rose Pereira Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, que seja encaminhado expediente ao Sr. JEFERSON SANDRO MACHADO, SECRETARIO MUNICIPAL De INFRAESTRUTURA PÚBLICA, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito ROBERSON LUIZ MOUREIRA, solicitando a realização de serviços de manutenção, limpeza e revitalização no Cemitério Municipal, com especial atenção à:	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Indicação 181/2025 - Lucas Lopes O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, José Renato Moura Collis, com cópia ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Charlin Castro Camilo, a viabilidade de implementação de um projeto de ginástica artística no contraturno escolar dos alunos, como já é executado de forma exemplar no município de Rio Brilhante/MS.	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Indicação 182/2025 - Lucas Lopes O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, José Renato Moura Collis, com cópia ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Charlin Castro Camilo, a criação de um projeto de podcast escolar, com a participação dos alunos da rede municipal de ensino.	Aprovado	Não possui
26/08/2025	Requerimento 54/2025 - Mesa diretora 2025/2028 Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: 1- Projeto de Lei 087/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL PARTE DOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB MATRICULAS Nº 21854, 21872, 21873, 23434 E 23435 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Aprovado	Não possui
25/08/2025	Indicação 175/2025 - Jeová do Banco O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Exmo. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jeferson Sandro Machado, digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando que seja realizado estudo técnico, visando projeto de infraestrutura de pavimentação asfáltica e drenagem na via de acesso, compreendido entre a rodovia RD-MS 340 e ruas, Projetada-A e Projetada-B, do referido Polo Empresarial Estância Center Ribas, ao lado do condomínio ...	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Indicação 143/2025 - Anderson Arry O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Sr. JEFERSON SANDRO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, para que seja realizada periodicamente a coleta de lixo no Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Indicação 171/2025 - Jaqueline Arimura Senhor Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, ao Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo Luiz Antônio dos Reis e Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Eliane Moura, que viabilize a criação e oferta de curso de culinária gratuito à população do município.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Indicação 172/2025 - Jaqueline Arimura Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, a Policia Militar de Ribas do Rio Pardo, na pessoa do Tenente-Coronel Antônio José Pereira Neto, destacando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nas vias públicas dos bairros e adjacências, especialmente nas áreas de maior fluxo de pedestres e veículos.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Indicação 168/2025 - Lucas Lopes O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, indica que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo secretário municipal de educação, Sr. José Renato Collis, solicitando a adoção de providências quanto à estrutura da Escola Polo – Extensão Japecanga.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Indicação 170/2025 - Lucy Duarte Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor Jeferson Sandro Machado.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 49/2025 - Missionária Rose Pereira Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, Venho, por meio deste, informar à nova gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social à Sra. ELIANE MOURA ROCHA, com cópia ao prefeito municipal Roberson Luiz Moreira, sobre a vigência da Lei Municipal nº14.674, de setembro de 2023, que dispõe acerca do Auxílio-Aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, decorrente de violência doméstica e familiar	Aprovado	Download
19/08/2025	Requerimento 50/2025 - Jaqueline Arimura Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo regimento interno desta casa de leis, requer, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ivo Souza, solicitando que seja encaminhado as prestações de contas do Cartão de Suprimentos utilizados no primeiro semestre deste ano de todas as secretarias.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 51/2025 - Jaqueline Arimura Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo regimento interno desta casa de leis, requer, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ivo Souza, solicitando que seja encaminhado as prestações de contas do Cartão de Suprimentos utilizados no primeiro semestre deste ano de todas as secretarias.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 52/2025 - José Heleriano Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, seja enviado Requerimento ao Secretário Municipal de Empreendedorismo, Senhor Luiz dos Reis, solicitando informações sobre a programação da grade de cursos a serem ofertados pelo Município como forma de promover a capacitação de mão-de-obra com foco nas demandas das empresas instaladas cidade.	Aprovado	Não possui
19/08/2025	Requerimento 53/2025 - Lucas Lopes O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário municipal de infraestrutura pública, senhor Jeferson Sandro Machado, solicitando informações referentes à obra de pavimentação asfáltica nos bairros Parque Estoril 3 e Parque Estoril 4.	Aprovado	Não possui

29/08/2025

Indicação 152/2025 - José Heleriano
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Senhor Jefferson Sandro Machado, Implantação de asfalto ou calçamento com paver nas ruas do Bairro Jardim do Trabalhador II, localizado ao lado da área da Vetorial.

Aprovado

Não possui

29/08/2025

Requerimento 47/2025 - José Heleriano
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, seja enviado Requerimento ao Secretário Municipal de Finanças, Senhor Ivo Souza, solicitando informações acerca da Lei que garante a oferta de prêmios aos contribuintes que pagarem o IPTU em dia, conforme abaixo:

Aprovado

Não possui

28/08/2025

Requerimento 1/2025 - Tania Ferreira
Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme disposto no Regimento lnterno desta Casa de Leis, que sejã enviado expediente ao senhor Nizael Flores de Almeida Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Senhor João Alfredo Danieze, llustríssimo Prefeito Municipal.

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Indicação 178/2025 - Dione Tavares
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Roberson Luiz Moreira e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. José Renato Collis, a inclusão, no projeto de reforma da EMEI Crianceiras, da criação de uma sala de artes, destinada ao desenvolvimento pedagógico e cultural dos alunos.

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Indicação 179/2025 - Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Sr. Tiago Nossa Friosi, para que, dentro das possibilidades da pasta e buscando parcerias com o Secretário de Saúde do Município de Santa Rita do Pardo/MS, sejam adotadas providências no sentido de realizar a revisão completa da instalação elétrica do Posto de Saúde que atende os assentamentos Mutum e Avaré.

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Indicação 177/2025 - Missionária Rose Pereira
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, que seja encaminhado expediente ao Sr. JEFERSON SANDRO MACHADO, SECRETARIO MUNICIPAL De INFRAESTRUTURA PÚBLICA, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Prefeito ROBERSON LUIZ MOUREIRA, solicitando a realização de serviços de manutenção, limpeza e revitalização no Cemitério Municipal, com especial atenção à:

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Indicação 181/2025 - Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, José Renato Moura Collis, com cópia ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Charlin Castro Camilo, a viabilidade de implementação de um projeto de ginástica artística no contraturno escolar dos alunos, como já é executado de forma exemplar no município de Rio Brilhante/MS.

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Indicação 182/2025 - Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, José Renato Moura Collis, com cópia ao Secretário Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Turismo, Sr. Charlin Castro Camilo, a criação de um projeto de podcast escolar, com a participação dos alunos da rede municipal de ensino.

Aprovado

Não possui

26/08/2025

Requerimento 54/2025 - Mesa diretora 2025/2028
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: 1- Projeto de Lei 087/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL PARTE DOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB MATRICULAS Nº 21854, 21872, 21873, 23434 E 23435 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Aprovado

Não possui

25/08/2025

Indicação 175/2025 - Jeová do Banco
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Exmo. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Jeferson Sandro Machado, digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando que seja realizado estudo técnico, visando projeto de infraestrutura de pavimentação asfáltica e drenagem na via de acesso, compreendido entre a rodovia RD-MS 340 e ruas, Projetada-A e Projetada-B, do referido Polo Empresarial Estância Center Ribas, ao lado do condomínio ...

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Indicação 143/2025 - Anderson Arry
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Sr. JEFERSON SANDRO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA, para que seja realizada periodicamente a coleta de lixo no Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes.

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19/08/2025

Indicação 171/2025 - Jaqueline Arimura
Senhor Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, ao Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo Luiz Antônio dos Reis e Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Eliane Moura, que viabilize a criação e oferta de curso de culinária gratuito à população do município.

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19/08/2025

Indicação 172/2025 - Jaqueline Arimura
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, a Policia Militar de Ribas do Rio Pardo, na pessoa do Tenente-Coronel Antônio José Pereira Neto, destacando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nas vias públicas dos bairros e adjacências, especialmente nas áreas de maior fluxo de pedestres e veículos.

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19/08/2025

Indicação 168/2025 - Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, indica que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo secretário municipal de educação, Sr. José Renato Collis, solicitando a adoção de providências quanto à estrutura da Escola Polo – Extensão Japecanga.

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19/08/2025

Indicação 170/2025 - Lucy Duarte
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Senhor Jeferson Sandro Machado.

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19/08/2025

Requerimento 49/2025 - Missionária Rose Pereira
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, Venho, por meio deste, informar à nova gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social à Sra. ELIANE MOURA ROCHA, com cópia ao prefeito municipal Roberson Luiz Moreira, sobre a vigência da Lei Municipal nº14.674, de setembro de 2023, que dispõe acerca do Auxílio-Aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, decorrente de violência doméstica e familiar

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19/08/2025

Requerimento 50/2025 - Jaqueline Arimura
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo regimento interno desta casa de leis, requer, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ivo Souza, solicitando que seja encaminhado as prestações de contas do Cartão de Suprimentos utilizados no primeiro semestre deste ano de todas as secretarias.

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19/08/2025

Requerimento 51/2025 - Jaqueline Arimura
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo regimento interno desta casa de leis, requer, que seja oficiado ao excelentíssimo senhor secretário municipal de Finanças e Planejamento, Ivo Souza, solicitando que seja encaminhado as prestações de contas do Cartão de Suprimentos utilizados no primeiro semestre deste ano de todas as secretarias.

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19/08/2025

Requerimento 52/2025 - José Heleriano
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, seja enviado Requerimento ao Secretário Municipal de Empreendedorismo, Senhor Luiz dos Reis, solicitando informações sobre a programação da grade de cursos a serem ofertados pelo Município como forma de promover a capacitação de mão-de-obra com foco nas demandas das empresas instaladas cidade.

Aprovado

Não possui

19/08/2025

Requerimento 53/2025 - Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário municipal de infraestrutura pública, senhor Jeferson Sandro Machado, solicitando informações referentes à obra de pavimentação asfáltica nos bairros Parque Estoril 3 e Parque Estoril 4.

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