Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
17/09/2024	Requerimento 84/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado ao senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Gestão e Governo com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo:- Informações a respeito da distribuição dos valores repassados à título de honorários advocatícios/sucumbenciais aos procuradores, assessores jurídicos e advogados que atuaram e atuam em defesa do Município, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, nas esferas administrativa e jud...	Aprovado	Não possui
17/09/2024	Requerimento 85/2024 - Álvaro Andrade dos Santos Autor: Álvaro Andrde dos Santos - PP Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao senhor Ademilson Barbosa Pereira, secretário municipal de infraestrutura pública, requerendo o envio de cópia de todos os boletins de medições referentes ao contrato n° 87/2024 até a presente data.	Aprovado	Não possui
17/09/2024	Requerimento 86/2024 - Álvaro Andrade dos Santos Autor: Álvaro Andrade dos Santos - PPProponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao senhor Ademilson Barbosa Pereira, secretário municipal de infraestrutura pública, requerendo o envio de cópia de todos os boletins de medições referentes ao contrato n° 65/2024 até a presente data.	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 78/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando informações acerca do recapeamento no loteamento do R.01/19801 (zé miúdo)	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 79/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando informações sobre a rotatória e desvio enfrente ao posto de saúde São João.	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 80/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADIR JORGE DINIZ , Diretor de Departamento de Trânsito, solicitando informações acerca de mais horários e disponibilidades do transporte publico	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 81/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado ao senhor Cláudio Pereira da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo: - Relação dos beneficiados do Assentamento Novo Modelo com poços semiartesianos adquiridos através do processo licitatório n. 030/2024; - Data da assinatura da Ordem de Serviços e previsão da conclusão do serviço; - Quantidade de poços semiartesianos adquiridos nos anos de...	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 82/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado à senhora Mariane Hirahata Shiota , Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo: - Informações a respeito do andamento de processo licitatório relacionado a Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Beto Pereira (PSDB) no valor de R$ 283.817,00, depositada pelo Fundo Nacional de Saúde em 11 de abril de 2023, para aquisição de uma ambulância modelo furgão, p...	Aprovado	Não possui
10/09/2024	Requerimento 83/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e à Sra. DIVINA CASTRO, Diretora de Endemias, solicitando informações acera da rede de esgoto da rua Júlio Lorenzoni, especificamente no alojamento barraco, onde era a academia do Alex.	Aprovado	Não possui
03/09/2024	Requerimento 73/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta Os Vereadores que a esta subscrevem requerem à Mesa de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e à Sra. NADJA DE LIMA MATIAS, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, solicitando informações quanto a viabilidade na criação do RGPS próprio no município.	Aprovado	Não possui
03/09/2024	Requerimento 74/2024 - Mesa diretora 2023/2024 AUTOR: À MESARequeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:1 – Projeto de Lei n° 50, de 10 de julho de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal; JUSTIFICATIVA:A presente proposta já se encontra em tramitação nesta Casa e já com o parecer conjunto favorável de n° 59/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos Serviços e Obras Pú...	Aprovado	Não possui
03/09/2024	Requerimento 75/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, à Sra. NADJA DE LIMA MATIAS, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento e à Sra. ERICA JURADO FERNANDES, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações acerca do objeto do recurso de emenda parlamentar de 500.000,00 reais destinado à construção do CCZ, porém, que fora discutido em reunião com as respectivas secretarias, acerca da mudança do objeto destinando-a para alguma...	Aprovado	Não possui
03/09/2024	Requerimento 76/2024 - Álvaro Andrade dos Santos O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao senhor ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, secretário municipal de infraestrutura pública, solicitando informações de execução de contrato pela empresa Gimetal Comércio de Metais Ltda - EPP.	Aprovado	Não possui
03/09/2024	Requerimento 77/2024 - Tania Ferreira Autora: Vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza – PPA Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal. Solicitação de Informações sobre Contenção de Água na Rua Onercilia Brandão de Oliveira	Aprovado	Não possui
26/08/2024	Requerimento 72/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da habitação no bairro Boa vista, do asfalto, da prorrogação do prazo.	Aprovado	Não possui
20/08/2024	Requerimento 70/2024 - Tiago Gomes De Oliveira O Vereador que esta subscreve, Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico), de acordo com as normas expostas no Regimento Interno desta Nobre Casa, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando as informações e documentos:Procedimentos licitatórios em sua integra para aquisição dos veículos utilizados para instituir o transporte coletivo municipal gratuito;Cópias integrais dos procedimentos utilizados para contratação de pessoal para atuar no referido serviço;Informações a respeito das despesas geradas ao Munic...	Aprovado	Não possui
20/08/2024	Requerimento 71/2024 - Tiago Gomes De Oliveira O Vereador que esta subscreve, Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico), de acordo com as normas expostas no Regimento Interno desta Nobre Casa, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da seguinte situação:Processo Licitatório n. 072/2024, Inexigibilidade de Licitação n. 20/2024 que, por sua vez, tem como objeto a Locação de imóvel urbano, compreendido pelo Lote nº 10, Quadra nº 01, na Avenida Gustavo Teixeira, nº 2157, Bairro Parque Estoril para funcionamento do Almoxarifado Centra...	Aprovado	Não possui
13/08/2024	Requerimento 66/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NIZAEL FLÔRES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre o início definitivo das atividades escolares na EMEI Aquarela.	Aprovado	Não possui
13/08/2024	Requerimento 67/2024 - Tiago Gomes De Oliveira O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, nos termos do que dispõe o artigo 101, §3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Edilidade, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. ADIR JORGE DINIZ , Diretor de Departamento de Trânsito, solicitando as informações:A respeito da falta de fiscalização quanto ao cumprimento do sentido obrigatório da Rua Eldir Oliveira de Paula entre as ruas Gustavo Teixeira e Feliciana Maria Francisca, nos termos do Decreto nº. 64/2024.Ante a justi...	Aprovado	Não possui
13/08/2024	Requerimento 68/2024 - Policial Christoffer Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal com cópia a Senhora, Nadja de Lima Matias Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. informações para estudo de futura propositura de lei por parte deste legislador 1. Leis Vigentes:a. Relação completa das leis municipais vigentes que regulamentam a atividade de vendedores ambulantes.b. Informações sobre eventuais projetos de lei em tramitação que visam alterar ou complementar a legislação...	Aprovado	Não possui

17/09/2024

Requerimento 84/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes
Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado ao senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Gestão e Governo com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo:- Informações a respeito da distribuição dos valores repassados à título de honorários advocatícios/sucumbenciais aos procuradores, assessores jurídicos e advogados que atuaram e atuam em defesa do Município, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, nas esferas administrativa e jud...

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17/09/2024

Requerimento 85/2024 - Álvaro Andrade dos Santos
Autor: Álvaro Andrde dos Santos - PP Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao senhor Ademilson Barbosa Pereira, secretário municipal de infraestrutura pública, requerendo o envio de cópia de todos os boletins de medições referentes ao contrato n° 87/2024 até a presente data.

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17/09/2024

Requerimento 86/2024 - Álvaro Andrade dos Santos
Autor: Álvaro Andrade dos Santos - PPProponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, conforme disposto no Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado expediente ao senhor Ademilson Barbosa Pereira, secretário municipal de infraestrutura pública, requerendo o envio de cópia de todos os boletins de medições referentes ao contrato n° 65/2024 até a presente data.

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10/09/2024

Requerimento 78/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando informações acerca do recapeamento no loteamento do R.01/19801 (zé miúdo)

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10/09/2024

Requerimento 79/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando informações sobre a rotatória e desvio enfrente ao posto de saúde São João.

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10/09/2024

Requerimento 80/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Sr. ADIR JORGE DINIZ , Diretor de Departamento de Trânsito, solicitando informações acerca de mais horários e disponibilidades do transporte publico

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10/09/2024

Requerimento 81/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes
Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado ao senhor Cláudio Pereira da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo: - Relação dos beneficiados do Assentamento Novo Modelo com poços semiartesianos adquiridos através do processo licitatório n. 030/2024; - Data da assinatura da Ordem de Serviços e previsão da conclusão do serviço; - Quantidade de poços semiartesianos adquiridos nos anos de...

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10/09/2024

Requerimento 82/2024 - Paulo Rogério de Souza Bernardes
Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, nos termos do art. 101 do Regimento Interno, o presente Requerimento direcionado à senhora Mariane Hirahata Shiota , Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao senhor João Alfredo Danieze, Ilustríssimo Prefeito Municipal, requerendo: - Informações a respeito do andamento de processo licitatório relacionado a Emenda Parlamentar destinada pelo Deputado Federal Beto Pereira (PSDB) no valor de R$ 283.817,00, depositada pelo Fundo Nacional de Saúde em 11 de abril de 2023, para aquisição de uma ambulância modelo furgão, p...

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10/09/2024

Requerimento 83/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e à Sra. DIVINA CASTRO, Diretora de Endemias, solicitando informações acera da rede de esgoto da rua Júlio Lorenzoni, especificamente no alojamento barraco, onde era a academia do Alex.

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03/09/2024

Requerimento 73/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
Os Vereadores que a esta subscrevem requerem à Mesa de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e à Sra. NADJA DE LIMA MATIAS, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, solicitando informações quanto a viabilidade na criação do RGPS próprio no município.

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03/09/2024

Requerimento 74/2024 - Mesa diretora 2023/2024
AUTOR: À MESARequeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:1 – Projeto de Lei n° 50, de 10 de julho de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal; JUSTIFICATIVA:A presente proposta já se encontra em tramitação nesta Casa e já com o parecer conjunto favorável de n° 59/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos Serviços e Obras Pú...

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03/09/2024

Requerimento 75/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, à Sra. NADJA DE LIMA MATIAS, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento e à Sra. ERICA JURADO FERNANDES, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações acerca do objeto do recurso de emenda parlamentar de 500.000,00 reais destinado à construção do CCZ, porém, que fora discutido em reunião com as respectivas secretarias, acerca da mudança do objeto destinando-a para alguma...

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03/09/2024

Requerimento 76/2024 - Álvaro Andrade dos Santos
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao senhor ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, secretário municipal de infraestrutura pública, solicitando informações de execução de contrato pela empresa Gimetal Comércio de Metais Ltda - EPP.

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03/09/2024

Requerimento 77/2024 - Tania Ferreira
Autora: Vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza – PPA Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. ADEMILSON BARBOSA PEREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal. Solicitação de Informações sobre Contenção de Água na Rua Onercilia Brandão de Oliveira

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26/08/2024

Requerimento 72/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da habitação no bairro Boa vista, do asfalto, da prorrogação do prazo.

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20/08/2024

Requerimento 70/2024 - Tiago Gomes De Oliveira
O Vereador que esta subscreve, Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico), de acordo com as normas expostas no Regimento Interno desta Nobre Casa, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando as informações e documentos:Procedimentos licitatórios em sua integra para aquisição dos veículos utilizados para instituir o transporte coletivo municipal gratuito;Cópias integrais dos procedimentos utilizados para contratação de pessoal para atuar no referido serviço;Informações a respeito das despesas geradas ao Munic...

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20/08/2024

Requerimento 71/2024 - Tiago Gomes De Oliveira
O Vereador que esta subscreve, Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do Zico), de acordo com as normas expostas no Regimento Interno desta Nobre Casa, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da seguinte situação:Processo Licitatório n. 072/2024, Inexigibilidade de Licitação n. 20/2024 que, por sua vez, tem como objeto a Locação de imóvel urbano, compreendido pelo Lote nº 10, Quadra nº 01, na Avenida Gustavo Teixeira, nº 2157, Bairro Parque Estoril para funcionamento do Almoxarifado Centra...

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13/08/2024

Requerimento 66/2024 - Edervânia Dos Sabtos Malta
A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. NIZAEL FLÔRES DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre o início definitivo das atividades escolares na EMEI Aquarela.

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13/08/2024

Requerimento 67/2024 - Tiago Gomes De Oliveira
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, nos termos do que dispõe o artigo 101, §3º, inciso VIII do Regimento Interno desta Edilidade, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. JOÃO ALFREDO DANIEZE , Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. ADIR JORGE DINIZ , Diretor de Departamento de Trânsito, solicitando as informações:A respeito da falta de fiscalização quanto ao cumprimento do sentido obrigatório da Rua Eldir Oliveira de Paula entre as ruas Gustavo Teixeira e Feliciana Maria Francisca, nos termos do Decreto nº. 64/2024.Ante a justi...

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13/08/2024

Requerimento 68/2024 - Policial Christoffer
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal com cópia a Senhora, Nadja de Lima Matias Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento. informações para estudo de futura propositura de lei por parte deste legislador 1. Leis Vigentes:a. Relação completa das leis municipais vigentes que regulamentam a atividade de vendedores ambulantes.b. Informações sobre eventuais projetos de lei em tramitação que visam alterar ou complementar a legislação...

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