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80/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
79/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER AMIGOS DO CHITÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
77/2025 - PROJETO DE LEI PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO CONTRATURNO, EM ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE RIBAS DO RIO PARDO - MS
78/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
76/2025 - PROJETO DE LEI AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PORTAREM ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO AO PÚBLICO, ESCOLAS, RESTAURANTES, BARES, BEM COMO EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO OU PRIVADO.
70/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE PARCERIA NA MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
71/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DEFINITIVA SOB A FORMA DE DOAÇÃO DA PROPRIEDADE DAS ÁREAS QUE MENCIONA, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 75, DE 21 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
72/2025 - PROJETO DE LEI “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO-I DIREÇÃO SUPERIOR DO ANEXO II DA LEI 1123 DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
73/2025 - PROJETO DE LEI “ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO-I DIREÇÃO SUPERIOR DO ANEXO II DA LEI 1123 DE 16 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
74/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES.”
75/2025 - PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES.”
68/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O MÊS “JUNHO VERMELHO”, DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.
69/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI NO ÂMBITOMUNICIPAL O MÊS “JUNHOVERMELHO”, DEDICADO ÀCAMPANHA DE INCENTIVO ADOAÇÃO DE SANGUE.
66/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES E PAIS DA BANDA MARCIAL GILBERTO FOGAÇA (ADPBMGF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
67/2025 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
65/2025 - PROJETO DE LEI INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FUTURO SUSTENTÁVEL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
61/2025 - PROJETO DE LEI ESTABELECE PARCERIA NA MODALIDADE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE LAÇO AGRO RIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
62/2025 - PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À OBRA DO CENTRO INTEGRADO SESI/SENAI NO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
63/2025 - PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
64/2025 - PROJETO DE LEI ALTERA O ART. 1º. DA LEI 1.502, DE 14 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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