Atualizações do Sistema

Última atualização geral: 25/01/2026 17:28

Último documento: 01/08/2026 05:37

Último projeto de lei: 23/01/2026 11:59

Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

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PROJETOS DE LEI

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2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”