Atualizações do Sistema

Última atualização geral: 05/12/2025 03:31

Último documento: 25/11/2025 08:16

Último projeto de lei: 02/12/2025 05:43

Superlegis

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

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PROJETOS DE LEI

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10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), SOBRE DETERMINADAS TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RIBAS DO RIO PARDO, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NAS MODALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 006/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE LNFERESSE SOCIAL CUSÚEADOS PELAS FONFES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 60, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL NO 14,620 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PRODERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº. 976/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.011, AMPLIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS PRODERP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº. 15/2014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, E LEI MUNICIPAL Nº. 976/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.011, AMPLIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”