Atualizações do Sistema
Última atualização geral:
11/03/2026 21:10
Último documento:
03/10/2026 08:12
Último projeto de lei:
10/03/2026 07:32
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Descrição | Situação | Detalhes |
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1/2024
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PROPOSTA DE PROJETO SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 SOBREPÕE O PL Nº 35 DE 2024, CRIANDO NOVA REDAÇÃOº QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO CAPS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E OUTROS TRANSTORNOS. |
Lido
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