O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que este seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Roberson Luiz Moreira, solicitando as seguintes informações:
1. Quais políticas públicas, programas, projetos, campanhas ou ações são atualmente desenvolvidos pelo Município voltados à população LGBTQIAPN+;
2. Se existe algum setor, departamento, coordenação, conselho, comissão ou servidor designado para acompanhar demandas relacionadas à população LGBTQIAPN+;
3. Quais ações de combate à discriminação e promoção da cidadania da população LGBTQIAPN+ foram realizadas nos últimos quatro anos;
4. Se há previsão de desenvolvimento de programas, campanhas educativas, capacitações ou outras ações voltadas à promoção do respeito, da inclusão e do enfrentamento à discriminação;
5. Se o Município possui dados, levantamentos ou estudos que auxiliem na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
