Requerimento
Requerimento 38/2026
23/06/2026 Mesa diretora 2025/2028, Tania Ferreira, Policial Christoffer, Missionária Rose Pereira
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei. PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Direto... Ler ementa completa
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
Protocolo: 65a93abe
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Requerimento 38/2026
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Documento principal
23/06/2026Tramitação
Em Trâmitação
23/06/2026 12:10
Secretaria -> Plenário
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei. PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providênc... Ver mais
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação
23/06/2026 11:18
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 17
23/06/2026
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguin... Ver mais
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 48/2026 Dispõe sobre a regularização excepcional de imóveis urbanos com área inferior ao mínimo previsto no Plano Diretor Municipal para fins de desmembramento, desdobro e regularização imobiliária, e dá outras providências, De autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 49/2026 Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bens imóveis através de desapropriação amigável e/ou judicial parte do imóvel registrado sob matrículas nº 16437/16438, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.