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Requerimento 43/2026

Mesa diretora 2025/2028

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Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI 53/2026

Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo para implantação de Central de Tratamento de Resíduos – CTR - o bem imóvel que especifica, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
Documento Requerimento 43/2026
Data de publicação 18/08/2026
Protocolo 066d51a2
Status Aprovado
Última movimentação 19/08/2026
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 18/08/2026 11:31

Secretaria -> Plenário

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projeto de Lei. PROJETO DE LEI 53/2026 Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo para implantação de Central de Tratamento de Resíduos – CTR - o bem imóvel que especifica, e dá outras p... Ver menos
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PROJETO DE LEI 53/2026

Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo para implantação de Central de Tratamento de Resíduos – CTR - o bem imóvel que especifica, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação 18/08/2026 10:51

Secretaria

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PROJETO DE LEI 53/2026
Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo, por intermédio do Poder Executivo, a receber em doação com encargo para implantação de Central de Tratamento de Resíduos – CTR - o bem imóvel que especifica, e dá outras providências, De Autoria do Executivo Municipal.
18/08/2026
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