Indicação
Indicação 139/2025
17/06/2025 Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito e ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que seja promovida, com a máxima urgência, a... Ler ementa completa
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito e ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que seja promovida, com a máxima urgência, a adequação do processo de escolha dos diretores escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo FUNDEB, especialmente no que se refere à exigência de critérios técnicos de mérito e desempenho para a designação de cargos de gestão escolar.
Protocolo: 139
Aprovado
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Ementa
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito e ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que seja promovida, com a máxima urgência, a adequação do processo de escolha dos diretores escolares da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo FUNDEB, especialmente no que se refere à exigência de critérios técnicos de mérito e desempenho para a designação de cargos de gestão escolar.
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07/07/2025