Requerimento 47/2024

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Vereador Tiago Gomes de Oliveira (Tiago do ZIco), de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. LUIZ ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO, Presidente do Poder Legislativo Municipal, solicitando informações acerca das seguintes situações envolvendo as finanças desta Edilidade, são elas:Boletim de Medição da Obra de Reforma e Ampliação da Sede da Câmara Municipal:1. Solicito cópia do boletim de medição detalhado referente às obras em andamento ou finalizadas na Câmara Municipal, incluindo a descrição dos serviços executados, materiais utilizados e custos incorridos.2. E como tem se dado a fiscalização através do Fiscal do Contrato que fora nomeado? Quais os procedimentos utilizados pelo mesmo para averiguação do cumprimento do contrato entabulado entre o Legislativo e a Empresa Privada. Imóveis Locados pela Câmara Municipal:1. Solicito relação completa de todos os imóveis que foram locados pela Câmara Municipal, incluindo as seguintes informações: a. Endereço completo do imóvel; b. Finalidade do uso; c. Valor mensal do aluguel; d. Data de início e término do contrato de locação.Portarias de Todos os Servidores após a Posse do 2° Biênio:1. Solicito cópia de todas as portarias emitidas para a nomeação, exoneração, alteração de funções ou quaisquer outras ações administrativas relacionadas aos servidores deste Poder Legislativo após a posse da Gestão para o Segundo Biênio. Referida lista deverá incluir:a. Nome completo do servidor;b. Cargo ocupado;c. Data de emissão da portaria;d. Data da publicação da portaria junto ao Diário Oficial.Solicito, ainda, os documentos pertinentes a contratação e despesas realizadas para realocação da Sede do Poder Legislativo de forma provisória:a. Quantos serviços foram contratados? Qual foi a forma de contratação de tais serviços? Todos já foram concluídos? Há algum ainda pendente?b. Valores de cada serviço contratado, pagamentos realizados, etc.c. Qual foi a forma utilizada para fiscalização do efetivo cumprimento de cada serviço contratado?