Requerimento
Requerimento 74/2024
03/09/2024 Mesa diretora 2023/2024
AUTOR: À MESARequeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:1 – Projeto de Lei n° 50, de 10 de julho de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de... Ler ementa completa
Resumo do documento
AUTOR: À MESARequeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:1 – Projeto de Lei n° 50, de 10 de julho de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2024 e dá outras providencias, de autoria do Executivo Municipal; JUSTIFICATIVA:A presente proposta já se encontra em tramitação nesta Casa e já com o parecer conjunto favorável de n° 59/2024 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos Serviços e Obras Públicas, merecendo urgência na sua deliberação e constatando que não existe nenhum impedimento quando as legalidades regimentais e constitucionais, viemos requerer a aprovação deste requerimento.Nada vem contrariar suas discussões e votações em Regime de Urgência Simples. Plenário Milton Gomes Santana, 03 de setembro de 2024.
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