Requerimento
Requerimento 94/2024
05/11/2024 Anderson Arry
Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme disposto no Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja enviado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, JOÃO ALFREDO DANIEZE, requerendo possíveis informações do Autógrafo de Lei 55/2024, refer... Ler ementa completa
Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme disposto no Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja enviado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, JOÃO ALFREDO DANIEZE, requerendo possíveis informações do Autógrafo de Lei 55/2024, referente ao Projeto de Lei 039/2024, de minha autoria que dispõe sobre a manutenção das contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tornando os contratos vigentes temporários e determinados em contratos por prazo indeterminados.
Protocolo: 94
Aprovado
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Ementa
Proponho à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais conforme disposto no Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja enviado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, JOÃO ALFREDO DANIEZE, requerendo possíveis informações do Autógrafo de Lei 55/2024, referente ao Projeto de Lei 039/2024, de minha autoria que dispõe sobre a manutenção das contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tornando os contratos vigentes temporários e determinados em contratos por prazo indeterminados.
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05/11/2024
2024.001.277_Requerimento nº 94 de 5 de Novembro de 2024_Anexos.pdf
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28/08/2025