Requerimento
Requerimento 98/2024
12/11/2024 Mesa diretora 2023/2024
Requeremos à Mesa após ouvido o douto Plenário, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no Projeto de Lei n° 055 de 5 de novembro de 2024, que dispõe sobre a revogação e alteração da Lei Municipal n° 01 de 7 de abril de 20... Ler ementa completa
Requeremos à Mesa após ouvido o douto Plenário, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no Projeto de Lei n° 055 de 5 de novembro de 2024, que dispõe sobre a revogação e alteração da Lei Municipal n° 01 de 7 de abril de 2017, que institui a ficha limpa na Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Rogério de Souza Bernardes - PSB.
Protocolo: 98
Aprovado
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Ementa
Requeremos à Mesa após ouvido o douto Plenário, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no Projeto de Lei n° 055 de 5 de novembro de 2024, que dispõe sobre a revogação e alteração da Lei Municipal n° 01 de 7 de abril de 2017, que institui a ficha limpa na Administração Pública Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Rogério de Souza Bernardes - PSB.
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12/11/2024
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28/08/2025