Requerimento
Requerimento 33/2025
27/05/2025 Lucas Lopes
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requererendo informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.318, de 11 de Maio d... Ler ementa completa
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requererendo informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.318, de 11 de Maio de 2023, que dispõe sobre o "Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências".Diante da relevância social da referida norma e considerando seu impacto direto na segurança de nossos estudantes, solicito que sejam esclarecidas as seguintes informações:Em qual situação encontram-se os sistemas de vídeo monitoramento nas escolas do município? (vide Art. 3º, inciso VII da lei).Hoje em dia, temos vigilantes especializados nas escolas? ( vide Art. 3º, inciso VIII da lei).Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de educação, para assegurar o cumprimento da referida lei?
Protocolo: 33
Aprovado
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Ementa
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requererendo informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.318, de 11 de Maio de 2023, que dispõe sobre o "Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências".Diante da relevância social da referida norma e considerando seu impacto direto na segurança de nossos estudantes, solicito que sejam esclarecidas as seguintes informações:Em qual situação encontram-se os sistemas de vídeo monitoramento nas escolas do município? (vide Art. 3º, inciso VII da lei).Hoje em dia, temos vigilantes especializados nas escolas? ( vide Art. 3º, inciso VIII da lei).Quais medidas foram adotadas pelo Po... Ver mais
O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ RENATO COLLIS, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requererendo informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 1.318, de 11 de Maio de 2023, que dispõe sobre o "Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências".Diante da relevância social da referida norma e considerando seu impacto direto na segurança de nossos estudantes, solicito que sejam esclarecidas as seguintes informações:Em qual situação encontram-se os sistemas de vídeo monitoramento nas escolas do município? (vide Art. 3º, inciso VII da lei).Hoje em dia, temos vigilantes especializados nas escolas? ( vide Art. 3º, inciso VIII da lei).Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de educação, para assegurar o cumprimento da referida lei?
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