Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, o presente Requerimento, ao Digníssima Secretária Municipal de Gestão e Governo, Senhora Roseli Codognatto, e Sra. Roberson Moureira, DD. Prefeito Municipal, Requerendo o informações quanto ao atendimento de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos servidores municipais, requerendo o comprovante de entrega dos referidos equipamentos aos servidores e as seguintes informações:
Há ou não, atualmente, déficit na entrega de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos servidores que desempenham atividades que exponham aos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho?
Se houver, quais EPIs (Equipamento de Proteção Individual) encontram-se em falta?
Se houver, qual o prazo para regularização do fornecimento dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) encontram-se em falta?
Se há processo licitatório ou pré-licitatório (DFD) em processamento para fornecimento dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) encontram-se em falta?
