Logo de Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Acessibilidade
Acesso Restrito
Voltar para matérias Detalhes do documento
Ementa

Requerimento 54/2026

Mesa diretora 2025/2028

Abrir documento
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples do seguinte Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2026. Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
Documento Requerimento 54/2026
Data de publicação 22/09/2026
Protocolo 97444136
Status Aprovado
Última movimentação 23/09/2026
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 22/09/2026 11:49

Secretaria -> Plenário

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples do seguinte Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2026. Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação 22/09/2026 11:08

Secretaria

Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 26
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples do seguint... Ver menos
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples do seguinte Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2026. Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
22/09/2026
Ver resumo