Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples dos seguintes Projetos de Lei.
PROJETO DE LEI 60/2026. Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.425, de 22 de maio de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de lotes e construção de unidades habitacionais, define critérios e estabelece outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 62/2026. Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga esportiva Municipal Rio-pardense para realização da Corrida Passos da Esperança e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI 63/2026. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso “Paulo de Tarso” e dá outras providências. De Autoria do Executivo Municipal.
