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Indicação 168/2025
18/08/2025 Tania Ferreira
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal d... Ler ementa completa
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto
de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal de Auxílio-Aluguel às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” conforme previsto na
Lei Federal nº 14.674, de 14 de setembro de 2023.
presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto
de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal de Auxílio-Aluguel às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” conforme previsto na
Lei Federal nº 14.674, de 14 de setembro de 2023.
Protocolo: 77672abd
Aprovado
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Ementa
Apresento a V. Ex.ª, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, a
presente Indicação, ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal de
Ribas do Rio Pardo – MS, Sugere-se a Vossa Excelência a criação de Projeto
de Lei Municipal que institua o “Programa Municipal de Auxílio-Aluguel às
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” conforme previsto na
Lei Federal nº 14.674, de 14 de setembro de 2023.
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Em Trâmitação
29/08/2025 17:26
Secretaria