O Vereador Jeová do Banco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberson Luiz Moreira, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Reis, Secretário Municipal de Empreendedorismo-SEMP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 33/2025, apresentada em 25 de março de 2025, que solicita a reforma do Terminal Rodoviário de Ribas do Rio Pardo/MS.
Diante da importância da referida solicitação para a população e para todos aqueles que utilizam diariamente o terminal rodoviário, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
A Indicação nº 33/2025 foi recebida e analisada pelo Poder Executivo Municipal? Em caso afirmativo, quais providências foram adotadas?
Existe estudo técnico, projeto de engenharia ou levantamento das necessidades estruturais e de manutenção do Terminal Rodoviário Municipal?
Há previsão para a realização da reforma do terminal rodoviário? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início e a conclusão dos serviços?
Existe dotação orçamentária, recurso próprio ou previsão de recursos provenientes de convênios e outras fontes para custear a reforma?
Caso a reforma ainda não tenha sido realizada ou não exista previsão para sua execução, quais são os motivos que impedem o atendimento da indicação?