Indicação
Indicação 216/2025
07/10/2025 José Heleriano
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata... Ler ementa completa
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do Magistério, considerando que a categoria goza de dois períodos de férias, um ao final do ano letivo e outro entre os dois semestres, sempre no mês de julho, que juntos totalizam 45 dias.
Protocolo: 1682f4e3
Aprovado
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Ementa
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do Magistério, considerando que a categoria goza de dois períodos de férias, um ao final do ano letivo e outro entre os dois semestres, sempre no mês de julho, que juntos totalizam 45 dias.
Destinatário final
Secretaria
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Indicação 216/2025
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07/10/2025Tramitação
Em Trâmitação
07/10/2025 11:39
Secretaria -> Plenário
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do... Ver mais
Senhora Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Renato Collis e à Secretária Municipal de Gestão de Governo, Senhora Roseli Codognatto, INDICANDO a análise e possível aplicação do dispositivo legal que trata do pagamento de adicional de um terço sobre as férias dos Professores, conforme dispõe o Estatuto do Magistério, considerando que a categoria goza de dois períodos de férias, um ao final do ano letivo e outro entre os dois semestres, sempre no mês de julho, que juntos totalizam 45 dias.
Em Trâmitação
07/10/2025 07:15
Secretaria
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