Logo de Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Acessibilidade
Acesso Restrito
Voltar para matérias Detalhes do documento
Ementa

Requerimento 82/2025

Mesa diretora 2025/2028

Abrir documento
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Ribas Do Rio Pardo/Ms, Aprova O Código Tributário e dá Outras Providências. De autoria do Executivo Municipal.
Documento Requerimento 82/2025
Data de publicação 05/12/2025
Protocolo d29de323
Status Aprovado
Última movimentação 12/12/2025
Resumo
Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 05/12/2025 08:28

Secretaria -> Plenário

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Ribas Do Rio Pardo/Ms, Aprova O Código Tributário e dá Outras Providências. De autoria do Exe... Ver menos
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2025 Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Ribas Do Rio Pardo/Ms, Aprova O Código Tributário e dá Outras Providências. De autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação 05/12/2025 08:00

Secretaria

Sessões relacionadas
Sessão Extraordinária 11

Documento vinculado a esta sessão.

09/12/2025
Ver resumo