Requerimento
Requerimento 9/2026
10/03/2026 Mesa diretora 2025/2028, Tania Ferreira, Policial Christoffer, Missionária Rose Pereira
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalid... Ler ementa completa
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.
Protocolo: 5b573714
Aprovado
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Resumo do documento
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.
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Secretaria
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Arquivos e anexos
Requerimento 9/2026
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Documento principal
10/03/2026Tramitação
Em Trâmitação
17/03/2026 08:21
Plenário -> Plenário
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação
10/03/2026 12:13
Secretaria -> Plenário
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.
Em Trâmitação
10/03/2026 11:31
Secretaria
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Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguint... Ver mais
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.