Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo

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Requerimento 9/2026

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10/03/2026

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Tramitação

Em Trâmitação 17/03/2026 08:21

Plenário -> Plenário

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.

Em Trâmitação 10/03/2026 12:13

Secretaria -> Plenário

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.

Em Trâmitação 10/03/2026 11:31

Secretaria

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10/03/2026

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Sessão Ordinária 4

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguint... Ver mais Ver menos

Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei Complementar 03/2026 que Institui o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências.De autoria do Executivo Municipal.

17/03/2026

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