O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao secretário municipal de educação, José Renato Collis, com cópia ao prefeito municipal, Roberson Moureira, solicitando informações acerca do atendimento educacional especializado na Educação Infantil, especialmente para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos na rede municipal:
Solicitam as seguintes informações:
1. Informar se há disponibilização de profissionais de apoio escolar para crianças de 0 a 3 anos com laudo que indique necessidade de acompanhamento individual.
2. Em caso positivo:
a) Quantas crianças estão sendo atendidas;
b) Quantos profissionais atuam nessa função.
3. Em caso negativo:
a) Informar quem está atualmente responsável pelo acompanhamento dessas crianças nas unidades;
b) Especificar se professores regentes ou auxiliares estão exercendo essa função e sob qual respaldo.
4. Informar quais critérios são adotados para concessão (ou não) de profissionais de apoio nessa faixa etária.
5. Informar se há crianças com laudo sem atendimento de profissional de apoio, bem como as justificativas.
