Requerimento
Requerimento 25/2026
05/05/2026 Jaqueline Arimura, Lucas Lopes
DDª. Senhora Presidente: Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informaç... Ler ementa completa
DDª. Senhora Presidente:
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
. Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
. Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
Protocolo: 42078f9e
Aprovado
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Ementa
DDª. Senhora Presidente:
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
. Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
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05/05/2026Tramitação
Em Trâmitação
05/05/2026 12:15
Secretaria -> Plenário
DDª. Senhora Presidente: Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações: . Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/... Ver mais
DDª. Senhora Presidente:
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
. Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
. Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
Em Trâmitação
05/05/2026 08:51
Secretaria
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05/05/2026
DDª. Senhora Presidente: Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que... Ver mais
DDª. Senhora Presidente:
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?
Requeiro a V. Ex.ª, com base no art. 101 do Regimento Interno, que seja ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito Municipal, requerendos as seguintes informações:
Se o município já realizou estudo de viabilidade sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério?
2. Se há levantamento dos servidores enquadrados como auxiliares de educação infantil que exercem função docente?
3. Se existe planejamento para adequação ao piso nacional do magistério e reenquadramento funcional?
4. Qual o impacto financeiro estimado dessa adequação?
5. Se há previsão de envio de projeto de lei municipal tratando do tema?