Indicação 106/2026

A vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais indica à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, para que seja implementado nas unidades da rede municipal de ensino o Programa Maria da Penha vai à Escola com ações educativas voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.