Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei.
1- PROJETO DE LEI 45/2026 Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais e Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo para custeio de despesas relacionadas a participação no “Arraiá dos Ipês” e de outros gastos de pequena monta e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.
