Projeto de Lei 36/2024

Mesa diretora 2023/2024

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Projeto Projeto de Lei 36/2024

Data de publicação 14/06/2024

Protocolo 2024001152

Status Aprovado

Última movimentação 07/07/2025

Resumo

Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências

Projeto de Lei 36/2024

Projeto principal

27/08/2025

2024.001.152 Projeto de Lei nº 36 de 10 de Junho de 2024 Anexos.pdf

Arquivo vinculado

27/08/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.