Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2024
24/06/2024 Anderson Arry
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 2024001170
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 39/2024
Abrir projeto
Projeto principal
27/08/2025
2024.001.170 Projeto de Lei nº 39 de 18 de Junho de 2024 Anexos.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
27/08/2025